quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

TESE CONEB - A educação brasileira e o movimento estudantil

PELO LIVRE ACESSO À UNIVERSIDADE

Mais atual do que nunca, a Carta da Bahia, documento redigido pelos estudantes universitários brasileiros em 1961 durante Seminário da UNE, apresenta como principal crítica a Universidade Brasileira o fato dela se constituir como um privilégio.

Esse quadro concretamente não se transformou nesses mais de 40 anos. Obviamente, o crescimento numérico de vagas existiu. Porém diante das necessidades atuais, do próprio acesso ao conhecimento, do apoio e fomento à pesquisa, as instituições apresentam números extremamente insuficientes. Em boa parte das carreiras a elitização é uma realidade, mas a principal contradição está nas poucas vagas ofertadas.

Para superar essa realidade, apenas com uma conseqüente política de expansão de investimentos e vagas no ensino superior é que poderemos atingir esse novo patamar.

Hoje, a exclusão se materializa através do vestibular, que transfere do Estado para o estudante a responsabilidade de seu não ingresso na universidade. É preciso superar esse modelo arcaico e construir o livre acesso à universidade, como única forma de garantir a verdadeira democratização do acesso ao ensino superior.

A União Nacional dos Estudantes precisa defender o fim do vestibular e a garantia do livre acesso do povo à universidade.

A UNE e o debate da Reforma Universitária

Tendo sua história desenvolvida na luta por uma educação de qualidade e um país soberano e livre, a União Nacional dos Estudantes foi protagonista de importantes debates sobre a Reforma Universitária, em especial nos anos 1960.

Porém, a truculência do regime militar impôs uma correlação de forças adversa aos estudantes e a livre discussão sobre os objetivos e o caráter da universidade brasileira. Assim, ficou para trás o acúmulo do debate e a experiência do movimento estudantil para a introdução do acordo MEC-USAID que criou toda uma estrutura baseada em departamentos, créditos e orientando ainda mais a universidade à formação de uma “elite pensante” desligada dos graves problemas sociais que vivia o Brasil.

Desde então a luta em defesa da Universidade Pública ganhou força, e se experimentou uma importante unidade no movimento de educação. Destaque para na década de 1990 a apresentação do Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, que foi fruto de um esforço conjunto de estudantes, professores, técnico-adminstrativos e de diversos setores da sociedade representando importantes parâmetros à transformação da educação.

O PNE sofreu duros golpes em seus objetivos fruto dos vetos do então presidente FHC, que retirava as metas de investimento do governo para a educação e, mantinha as limitações orçamentárias da educação.

Com o início do governo Lula reinicia-se o debate acerca da Reforma Universitária estimulado pelo próprio governo. Contudo, a orientação que esse projeto recebia caminhava para privilegiar a educação privada em detrimento da pública, desde as suas primeiras medidas, a exemplo do PROUNI.

A União Nacional dos Estudantes então passa a caminhar ao lado dos gabinetes de Brasília e distante de seu próprio debate sobre a educação, defendendo a proposição do MEC e dando às costas as lutas do próprio movimento estudantil contra essa flagrante proposta de privatização da educação.

Essa perda de autonomia da entidade tem custado caro a sua representatividade e legitimidade. Mesmo que ações divisionistas não tenham tido êxito, a UNE perdeu nos últimos 4 anos muito de sua capacidade de mobilização graças a política de conciliação e por representar em vários momentos a voz do governo dentro do movimento estudantil.

Derrotado no debate da educação, e com a imensa quantidade de emendas que viveu o Projeto da Reforma Universitária (PL 7200) o governo não teve força suficiente para tocar a Reforma Universitária, que pese as medidas já adotadas como as Parcerias Público-Privadas, a lei das Fundações, etc...

Nesse contexto, a UNE perdeu uma grande oportunidade de apresentar as posições do movimento estudantil diante da educação e seguiu uma posição reboquista diante do governo, enfraquecendo sua representação e a luta dos estudantes.


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