TESE CONEB - O Projeto de Reforma Universitária da UNE

A realização dos Seminários da UNE sobre a Universidade Brasileira na década de 1960 representam um marco para a organização do movimento e o fortalecimento do debate sobre a educação que queremos. Com muita propriedade, esses Seminários permitiram um acúmulo até então inexistente para a orientação das mobilizações e discussões sobre o papel da Universidade Brasileira e a própria reflexão dos estudantes diante da realidade em que vivíamos.

Para a tese REBELE-SE é preciso apoiar-se nesses documentos, em especial a Carta da Bahia – 1961, não só pelo seu significado histórico e simbolismo, mas pela profundidade atingida naquela formulação e por representar uma concepção crítica de que não basta revolucionar a universidade, e sim entendê-la como produto da sociedade em que está inserida, marcada ainda hoje por uma explícita contradição entre ricos e pobres, e como a produção científica deve ser aplicada nesse contexto.

Com certeza esse não é um debate simplista, ou que trate apenas da educação. Está em jogo um projeto de nação, seja ele respaldado pelos interesses das grandes empresas e das coorporações capitalistas ou como apoiar e um projeto alternativo que vise atender as necessidades mais sentidas do povo brasileiro, através de uma pesquisa farmacêutica que vise não a busca de patentes para os grandes laboratórios, e sim o acesso à saúde, que entenda a construção civil ou arquitetura não para a construção de condomínios de luxo e sim para apontar soluções para acabar com o déficit habitacional do Brasil.

Portanto, para que o projeto de Reforma Universitária da UNE esteja sintonizado com a sociedade precisamos apresentar uma clara perspectiva de mudanças e transformação social do país, condição indispensável para atingirmos a verdadeira autonomia e liberdade à produção técnico-científica. Esse é um dos principais elementos que precisa ser somado ao Projeto de Reforma Universitária da UNE.

Quanto a sua apresentação, como o conjunto de propostas, o documento aprovado no 56° CONEG em julho de 2007 na UnB traz 10 eixos fundamentais. Propomos a inclusão de mais um, a Avaliação Institucional. Na opinião da tese REBELE-SE eles eixos precisam contemplar as seguintes bandeiras:

Autonomia Universitária

Pelo fim das fundações, autonomia didático-científica das universidades e garantia de funcionamento pleno dos conselhos nas instituições privadas; Garantir uma interação entre sociedade-universidade;

Financiamento

Ampliação imediata no orçamento da educação, com aplicação de 10% do PIB para a educação e ciência e tecnologia; Obrigatoriedade de financiamento estatal às necessidades das universidades públicas, incluindo as autarquias; Orçamento participativo e debatido com a comunidade universitária, em especial nas privadas; Aumento no financiamento dos HU's por parte do Ministério da Saúde;

Democracia

Fim da lista tríplice! Eleições paritárias para reitor e paridade nos conselhos universitários, com a presença das entidades representativas; Contra a perseguição nas instituições públicas e privadas, pelo direito à livre organização dos estudantes e trabalhadores e às suas lutas;

Acesso

Pelo fim do vestibular e seu caráter excludente no acesso à educação. Por um sistema de seleção que leve em conta a assimilação de conteúdos e não a mera concorrência entre os estudantes; Ampliação imediata das vagas através da interiorização universitária, criação de cursos noturnos e melhorias nas instalações dos campi já existentes visando a garantia do Livre Acesso à Universidade; Criação de uma política de federalização de instituições de ensino;

Assistência Estudantil

Liberação imediata dos 200 milhões do Plano Nacional de Assistência Estudantil, com autonomia para debater sua aplicação em cada instituição; Rubrica específica para assistência estudantil nas universidades públicas; Por um programa nacional de reforma e reestruturação das residências universitárias; Fim das bolsas-trabalho, que as bolsas representem um apoio ao ensino, a pesquisa e aos projetos de extensão; Vinculação de 2% da arrecadação das privadas para assistência estudantil;

Ensino Privado

Maior controle do estado no funcionamento e na liberação de novas autorizações para os cursos nas instituições; Restrição total a entrada de capital estrangeiro na educação; exigência de órgão administrativo e executivo da mantenedora na própria instituição, impedindo a “gerência à distância” da faculdade; Discussão permanente sobre as planilhas de custo nas universidades, e legislação federal que regulamente a cobrança de mensalidades.

Reestruturação Acadêmica e Curricular

Democratização do conhecimento, combatendo a máxima de transmissão de conhecimento professor-aluno, entendendo a educação como um processo de construção conjunto; Unir à formação de licenciaturas a prática da pesquisa; Criação de currículos voltados a realidade regional, e fortalecendo suas potencialidades.

Ensino Tecnológico

Contra o fim dos cursos tecnológicos, garantia de seu fortalecimento e criação de política de bolsas específicas para o fomento da pesquisa aplicada; Introdução de uma visão humanística na grade curricular desses cursos; Melhoria nas instalações de laboratórios e bibliotecas de acordo com as inovações tecnológicas; Regulamentação imediata dos cursos tecnológicos, permitindo sua inserção no mercado de trabalho;

Pesquisa

Incentivo a pesquisa dentro da graduação; criação de pólos estratégicos de ciência e tecnologia com projetos que integrem as universidades; Ampliação imediata no investimento na pesquisa; Fortalecimento dos programas de pós-graduação voltado a atender demandas sociais a partir do desenvolvimento científico;

Extensão

Fortalecimento da extensão universitária, dando maior ênfase em sua inserção nos currículos e em seu financiamento, garantindo bolsas para os estudantes; Ter prioridade nas relações com entidades representativas dos movimentos populares e comunidades pobres próximas às instituições na realização de projetos de extensão;

Avaliação Institucional

Implementação da avaliação docente; Não ao ranqueamento; Participação estudantil nas CPA's e que levem-se em contas projetos de pesquisa e extensão; Estabelecimento de metas após a avaliação para melhoria da qualidade nos cursos; Avaliações locais que levem em contas especificidades dos currículos;

Nesse momento é decisivo firmar uma agenda unitária dentro do movimento estudantil para que possamos construir o Projeto de Reforma Universitária da UNE, como forma de mobilizar a sociedade para a Universidade e como podemos transformá-la.

Porém, a atual política de educação do governo tem apresentado vários elementos nocivos a educação, e para tanto a UNE precisa rever sua postura frente ao REUNI, e se posicionar com relação a IFETIZAÇÃO, que trata de uma reformulação na política do ensino tecnológico.