TESE CONEB - REUNI e IFET

Durante todo o ano de 2007, vimos a truculenta aprovação do REUNI nas universidades federais brasileiras. Com a presença de polícia federal, processos administrativos e criminais contra estudantes, mudanças de locais de reunião dos Conselhos Universitários, e até mesmo com aprovações ilegais questionadas judicialmente, os estudantes e a educação brasileira sofreram um duro golpe.

Dessa forma, o MEC passou por cima de qualquer debate sério nas instituições para impor a sua nova versão da Reforma Universitária. Prevista com base na reestruturação curricular, tendo como principal bandeira o bacharelado interdisciplinar e na redução da relação professor-aluno nas instituições, o REUNI foi adotado por praticamente todas as instituições federais.

Com essa aprovação, visando maquiar seus reais objetivos as universidades começaram a receber recursos para a realização de obras em suas instalações físicas. Some-se a isso o início de forte campanha institucional, para criar um ambiente de “revolução” nas universidades federais do país.

Contudo, já se inicia o processo de implementação do REUNI, para que em cada curso se amplie o número de estudantes sem o correspondente de professores e o aumento no índice de conclusão. Resultado, se aumentará o problema da falta de professores e, a orientação vinda por parte das pró-reitorias de graduação é de minimizar o número de reprovações para garantir que o curso não seja prejudicado com o corte de recursos.

Vale lembrar que algumas universidades pretendem implementar o bacharelado interdisciplinar, alvo principal do decreto, que representa um golpe na diplomação dos estudantes, visto que a partir do bacharelado o estudante não mais será diplomado em sua carreira, e sim numa definição geral de bacharel interdisciplinar.

Dessa forma, já se articula em várias universidades a retoma da luta contra o REUNI. A UNE que não demonstrou independência frente ao MEC para questionar a política de metas proposta no REUNI, precisa assumir uma nova postura, questionando a sua implementação e defendendo, na prática, a luta por uma educação de qualidade.

É necessário combater o déficit de professores proposto a partir do REUNI, exigindo a contratação de mais professores, combatendo as metas de aprovação e impedindo a implantação do bacharelado interdisciplinar.

Apenas assumindo decididamente essas propostas é que a UNE cumprirá o seu verdadeiro papel em defesa da educação, e não baixando a cabeça para o MEC.

IFETIZAÇÃO

Em abril de 2008, iniciou-se o processo de “IFETIZAÇÃO” no ensino técnico e tecnológico do país. Essa rede de ensino que tem vivido tantas mudanças nos últimos anos recebeu com apreensão a proposta de IFET advinda do MEC.

Acontece que a criação dos Institutos Federais de Ciência e Tecnologia, representa uma transformação no foco de ensino e de identidade dos CEFET's, principalmente no tocante ao ensino superior. Via de regra, com a implantação do ensino superior nas instituições, o ensino tecnológico foi a principal modalidade de ensino criada.

Em praticamente todos os estados o problema da regulamentação profissional e do currículo se evidenciou com a criação do catálogo de cursos do ensino tecnológico. Esse catálogo que serviria para orientar o funcionamento dos cursos, na prática tem servido para aplicar a política de acabar com o ensino tecnológico, colocando um grande número de estudantes sem o diploma após os três anos de estudos.

Com o IFET, segue esse mesmo processo, preterindo o ensino tecnológico frente a criação de cursos de licenciatura, ocupando as vagas anteriormente ofertadas. Ou seja, com o catálogo o governo dificulta a continuidade do ensino tecnológico e com o IFET decreta o fim de vários desses cursos e a sua conseqüente extinção.

É o caso do curso de Urbanização do CEFET-AL, em que os formados não conseguem registro profissional junto ao CREA, e que o MEC em audiência realizada em agosto de 2008 propôs ser extinto. Em vários outros estados, a situação não é diferente, e a regulamentação profissional é o grande fantasma para quem cursa o ensino tecnológico.

Os estudantes têm feito iniciado lutas em defesa do ensino tecnológico e é necessário que a União Nacional dos Estudantes assuma essa bandeira, não permitindo que se diminuam as vagas ou extinguam os cursos. A criação dos cursos de licenciatura precisam ser fruto de uma expansão nas vagas do ensino superior nos IFET´s, e não representar a diminuição do ensino tecnológico, sem falar na necessária regulamentação dos cursos e a garantia de que o catálogo signifique uma unidade entre o que é ensinado no país, e não cumpra papel restritivo impossibilitando o funcionamento dos cursos.