Documento da Reforma Universitária - III

V. Assistência Estudantil


Rubrica específica para assistência estudantil nas universidades públicas;
Liberação imediata dos 200 milhões do Plano Nacional de Assistência Estudantil, com autonomia para debater sua aplicação em cada instituição;
Por um programa nacional de reforma e reestruturação das residências universitárias e bandejões;
Criação de creches universitárias;
Fim das bolsas-trabalho, que as bolsas representem um apoio ao ensino, a pesquisa e aos projetos de extensão;
Vinculação de 5% da arrecadação das instituições privadas para assistência estudantil;
Pela criação de planos estaduais de assistência estudantil;
Garantia de acessibilidade para portadores de necessidades especiais em todas as IES;
Entender a saúde como elemento da política de assistência estudantil;
Acesso da comunidade universitária a assistência de saúde nos HU´s e departamentos de saúde das instituições;
Não a obrigatoriedade de pagamento de planos de saúde para os estudantes em prática de estágio;


VI. Ensino Privado

Discussão permanente sobre as planilhas de custo nas universidades, e legislação federal que regulamente a cobrança de mensalidades;
Aviso prévio de, no mínimo 120 dias, para o anúncio do aumento das mensalidades;
Garantia de direito à re-matrícula dos inadimplentes;
Contra o encaminhamento do estudante inadimplente em financeiras e inclusão no SPC;
Maior controle do estado no funcionamento e na liberação de novas autorizações para os cursos nas instituições privadas;
Restrição total a entrada de capital estrangeiro na educação;
Exigência de órgão administrativo e executivo da mantenedora na própria instituição, impedindo a “gerência à distância” da faculdade;
Fim do PROUNI, e transferência dos alunos do PROUNI e dos recursos destinados às faculdades privadas para as universidades públicas;
Ter como meta o fim do ensino privado;


VII. Reestruturação Acadêmica e Curricular

Democratização do conhecimento, combatendo a máxima de transmissão de conhecimento professor-aluno, entendendo a educação como um processo de construção conjunto;
Unir à formação de licenciaturas a prática da pesquisa;
Criação de currículos voltados a realidade regional, e fortalecendo suas potencialidades.
Pela implementação do estudo das raízes culturais brasileiras;